Supremo decide que é Constitucional a Lei da Ficha Limpa

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta Quinta Feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 7 votos a 4, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de Outubro.

Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar o processo de cassação, com base na lei da Ficha Limpa.

O Supremo definiu ainda que a fica limpa se aplica a fatos que ocorrem antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente seja condenado de forma definitiva.

A decisão foi tomada com base no artigo da Constituição que autoriza a criação de regras, considerando o passado dos políticos, para proteger a "probidade administrativa e a moralidade".  A lei foi uma vitória pela inciativa popular.

De acordo com a aprovação alei da Ficha Limpa já vale para estas eleições de 2012, que irá mudar vários percursos em candidatos que estão com seus nomes sujos na politica.
Fonte: globo.com