Diego Sanches Promulga Projeto de lei que flexibiliza Regras do auxílio Alimentação

O presidente da Câmara de Vereadores de Paiçandu, Diego Sanches, promulgou no último sábado (6), o Projeto de Lei que flexibiliza regras para o recebimento do Auxílio Alimentação para os servidores públicos municipais.
O projeto foi promulgado pelo presidente da Câmara, depois de ultrapassado o período para que o prefeito o fizesse. “A pressa em promulgar o projeto é para que os servidores recebam o benefício o mais rápido possível”, declarou Diego.
Pela nova redação, não irão receber o benefício apenas os funcionários que estiverem licenciados ou afastados, aposentados e pensionistas, inativos, ou se tiverem faltas não justificadas durante o mês.
Passam a receber o benefício os servidores durante o período de férias e cedidos a outros órgãos. Além disso, funcionários que faltem com atestado médico tem assegurado o direito de receber o benefício.
Para Diego, a nova redação do projeto beneficia o funcionalismo público. “Essa nova Lei flexibiliza pontos fundamentais que não estavam na antiga. Por exemplo, se um servidor estivesse doente, comprovadamente com atestado médico, ele não receberia o auxílio alimentação. Também não iriam receber funcionários municipais que foram cedidos pela Prefeitura para outros órgãos”, explicou.

Fonte: Assessoria de Redação da Câmara Municipal de Paiçandu.

Diego Promulga melhoras na lei do auxílio alimentação
dos funcionários públicos. Foto: Assessoria de Redação
da Câmara Municipal.

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