O Ministério Público do Paraná protocolou nesta Quarta Feira, 16 de Novembro, novo pedido para interferência do estado do Paraná no Município de Paiçandu em Ação Civil Pública que busca obrigar o Estado a assumir a responsabilidade das ações e serviços de saúde na cidade vizinha de Maringá.
A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública que atua na região argumenta a necessidade de uma interferência urgente do Estado no Município, uma vez que este já foi acionado judicialmente em outras ações, em virtude de irregularidades encontradas no sistema de atenção básica à saúde. Como a prefeitura não estaria adotando as providências para mudar a situação, cabe agora à Justiça analisar o pedido apresentado pelo MP-PR.
A promotoria relata na petição que a vistoria realizada pela Vigilância Sanitária em Outubro revelou diversas inconsistências nos estabelecimentos de saúde de Paiçandu. Em dois dos sete postos de saúde inspecionados as irregularidades são tão graves que foi realizada a interdição das unidades em data de 09 de Novembro último. Nesses locais foram constatados problemas como a inexistência de laudo técnico de teste bacteriológico ou de dedetização, inadequações na estrutura do prédio (infiltrações), falta de manutenção no abrigo de resíduos sólidos (lixo) e de local adequado para o armazenamento do GLP, entre outras.
Problemas:
Além da situação verificada pela VISA, O MP-PR sustenta que os postos não garantem acessibilidades a toda população (como no caso de idosos e portadores de necessidades especiais ou pessoas com dificuldades de locomoção), que há falta de organização na administração das unidades de saúde e, principalmente, de higiene. Como descreve a Promotoria no pedido: "Os materiais são acondicionadas de forma inadequada,os sanitários encontram-se sujos, com pias e torneiras enferrujadas. Em um dos estabelecimentos de saúde, o banco para espera de pacientes é improvisado, 'construído' com tijolos sobrepostos e um pedaço de madeira. A parte externa está tomada por mato e entulhos e os lençóis são colocados para secar neste local, evidentemente, com muitas sujidades e poeiras. Após, as roupas de cama são armazenadas em prateleiras abertas ao lado de materiais de uso hospitalar."
A Promotoria de Justiça Stella Maris Sant´Anna Ferreira Pinheiro, responsável pelo caso, destaca: "A realidade do interior dos prédios também é alarmante. Existem macas rasgadas, com pés enferrujados apoiados em copos plásticos descartáveis,as balanças e janelas também estão enferrujadas. Existem, ianda, tomadas soltas (caindo) com fios à mostra. Não fosse tudo isso suficiente, o forro de madeira está podre, há diversos 'remendos' pelas paredes, sem nova pintura e as cadeiras onde os pacientes são atendidos são de madeira e estão com lascas soltas".
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