Tribunal de Contas do Estado do Paraná vê falhas em parecerias da Prefeitura de Paiçandu com entidades do terceiro setor. Juntas, elas receberam R$ 834 mil, desde 2007. Ministério Público (MP) suspeita do relacionamento entre Oscips, questiona aditivos aos valores e convênio com associação para m,anter hospital. Cabe recurso à decisão.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai realizar um pente fino em repasses da Prefeitura de Paiçandu a organizações sociais. O município informou ter assinado, em 2006 e 2007, quatro Parcerias no valor de total de R$ 670,9 mil. A verba financiou atividades de três Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Outros R$ 163,1 mil foram pagos à Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APMI) local, por meio de convênios, totalizando R$ 834 mil.
Há várias lacunas, porém, sobre como esse dinheiro foi transferido e aplicado dali em diante. O Tribunal pretende investigar, por exemplo, se há conexão entre duas das quatro entidades favorecidas. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTC) estranhou a atuação simultânea de uma mesmaagestora nos institutos de Apoio à Gestão Pública (Iagep) e de Gestão e Assessoria Pública (Igeap).
"A atuação (da gestora) deve ser salva de cuidadosa investigação não apenas em Paiçandu, mas também em toda esfera municipal e estadual do Paraná", destaca o MPjTC.
Ao Iagep, que deveria conduzir ações de assistência à educação infantil, foram pagos R$ 111, 5 mil. A Prefeitura não detalhou como essa verba foi gasta e se os objetivos do repasse foram atingidos. Igual omissão ocorreu diante de R$ 4,7 mil transferidos à Rede de Turismo Regional para o projeto Corredor do Ivaí.
Já em relação ao Iageap, sediado em Londrina, os dois termos assinados com o instituto previam gasto total de R$ 611 mil. Aditivos às parcerias permitiram que esse valor chegasse a R$ 645mil. O TCE quer saber porquê do acréscimo e se compatível com os custos dos programas de trabalho e da saúde familiar à população de 35 mil habitantes.
O Tribunal questiona ainda a tercerização de serviços de saúde municipal, situação prevista em lei apenas para casos especiais, mas realizada por meio da APMI. Todas essas questões em aberto, sobre a legalidade e efetividade dos repasses, serão objetos da auditoria.
O TCE julgou irregulares as contas das transferências (Processo 640362/07), mas cabe recurso à decisão, relatada em 31 de Março, durante sessão da Primeira Câmara, pelo auditor Thiago Cordeiro.
0 comentários:
Postar um comentário