Prefeitura de Paiçandu responde por três ações judiciais por problemas de prestação de serviços de saúde á população

O Descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2004, e de compromissos assumidos em 2008 com a Promotoria da Saúde Pública de Maringá levaram a Prefeitura de Paiçandu a ser alvo de três ações judiciais em 2011. Os três procedimentos se referem a problemas na prestação de serviço de saúde à população.

Segundo o Ministério Público, em Setembro de 2008 a prefeitura se comprometeu a apresentar dois planos: um de atendimento das urgências e emergências psiquiátricas e o segundo relacionado a capacitação dos servidores do Hospital São José para esses atendimentos.

De acordo com a MP nada foi feito e, no final de Abril, a Promotoria de Defesa da Saúde Pública ingressou com uma ação civil exigindo que os planos sejam apresentados, assim como seja estruturado o atendimento psiquiátrico na cidade. A Ação ocorre na 6° Vara Cível.

Outras duas ações impetradas no começo do ano se referem a problemas mais antigos.Em Março de 2004, por meio de uma TAC, o município se comprometeu a regularizar questões sanitárias no Hospital São José e nos postos de saúde. Após três termos aditivos com mais prazos para a resolução dos problemas, o MP ingressou com duas ações de execução.

A Ação primeira exige que a prefeitura faça as melhorias e resolva as questões sanitárias pendentes. A segunda propõe uma multa de R$ 429 mil, devido o descumprimento do TAC. Ambas tramitam na 1° Vara Cível.

O Prefeito de Paiçandu Vladimir da Silva (PMDB)diz que têm tomado providências. "Em meio as dificuldades estamos tentando cumprir, mas ainda não conseguimos cumprir tudo. Paiçandu é o município do noroeste com a menor arrecadação e sofremos muito com a demanda".

Três perguntas

Vladimir da Silva >> Prefeito de Paiçandu

Odiário - Qual sua avaliação sobre o posicionamento do MP?

É um direito do Ministério Público de cobrar. O município vai se defendendo. Temos um orçamento e as justificativas de porque não fizemos. Se tivéssemos orçamento, faríamos tudo. É igual coberta na época do frio, puxa de um lado, descobre do outro.

Odiário - O risco do município de Paiçandu ser multado em mais de R$ 429 mil preocupa?

Se o município tiver que pagar, vai entrar no orçamento e vai faltar dinheiro em outro lugar. Só nos resta aguardar

Odiário - Então, afeta o Orçamento?

Toda multa compromete. A gente faz economia de todos os lados. O posto de saúde está sendo feito. A reforma do hospital também. Se o juiz entender que temos de pagar, vamos nos programar. Já paguei outras multas e temos precatórios a pagar, como todo município.
Fonte: O Diário